(DOC. VP 439.8794.9176.4977)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO DO PDV/PAE. AUSÊNCIA DO ENTE SINDICAL. ENTENDIMENTO DO STF NOS AUTOS DO RE 590.415. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO CONSIDERAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL PREVISTO NA NORMA COLETIVA DURANTE O AVISO - PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA SALARIAL DO TÍQUETE - ALIMENTAÇÃO.

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática impugnada. Agravo não provido, sem a incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.

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