(DOC. VP 439.6208.2735.7834)
TJRJ. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. AUTORA DIAGNOSTICADA COM FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. RECUSA ADMINISTRATIVA DA RÉ NO TOCANTE AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OFEV 150MG (NINTEDANIBE). DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. 1) O
exame sobre a possibilidade de concessão da tutela provisória de urgência exige análise conjunta da presença dos pressupostos da probabilidade do direito, do perigo de dano e do risco ao resultado útil do processo, nos termos do CPC, art. 300. 1.1) Os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em Juízo. 2) In casu, os elementos constantes nos autos não são
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote