(DOC. VP 439.5010.5720.2382)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GOLPE DO «ALUGUEL DE MARGEM CONSIGNÁVEL". AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA EMPRESA FRAUDULENTA. RECURSO DO BANCO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas por instituição fiannceira e autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora em face do banco, procedente a reconvenção e procedentes os pedidos formulados contra a corré Crédito Planejado Ltda (RSB Financeira). A autora alegou ter sido vítima de fraude ao ser induzida a firmar um contrato de «aluguel de margem consignável», no qual recebeu um empréstimo consignado do banco réu e repassou 90% do montante à primeira ré, que se

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