(DOC. VP 439.4500.1456.6276)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Cumprimento de sentença. Decisão que indefere pedidos de gratuidade de justiça, declaração de quitação da cota parte da executada agravante e desbloqueio de veículo constrito. Inconformismo da parte coexecutada. Gratuidade. Pessoa física. Presunção legal de hipossuficiência. art. 99, §3º, CPC. Elementos do caso concreto que infirmam a presunção legal. Gratuidade negada. Pagamento parcial da condenação. Havendo solidariedade passiva,

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