(DOC. VP 439.1614.0962.2158)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL.

O cerceamento do direito de defesa somente se configura quando a realização de determinado ato processual ou a produção de determinada prova revela-se de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia, o que não se constata nos autos. Por sua vez, a jurisprudência desta Corte vem admitindo a dispensa da realização de perícia ou oitiva de testemunhas quando nos autos constarem elementos suficientes ao deslinde da questão. No caso, o TRT rejeitou a preliminar de nulidade d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote