(DOC. VP 439.0967.9578.8304)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS -

Irresignação da autora contra decisão que lhe indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita e determinou o prazo de 15 dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento de distribuição - PESSOA FÍSICA - Presunção iuris tantun - Inexistência de indícios de insuficiência financeira para fazer frente às custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento da agravante - Concessão de prazo para apresentação de documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote