Carregando…

(DOC. VP 439.0250.7936.5405)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL.

Rejeição de exceção de pré-executividade. Recurso do executado. Arguição de nulidade da citação. Validade da citação realizada por meio de carta entregue a funcionário de condomínio edilício, conforme CPC, art. 248, § 4º, salvo comprovação de ausência do destinatário. Agravante que não comprovou que havia se mudado do endereço no qual residia no momento da locação ou que os porteiros que assinaram as ARs não eram funcionários do prédio. Presunção de validade da cita�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote