(DOC. VP 439.0010.3691.5704)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO E OSCILAÇÃO DE ENERGIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 18. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA QUE É RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.

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