(DOC. VP 438.9953.2105.1226)
TJSP. Apelação cível - Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com indenização - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Matéria objeto deste recurso que foi afetada pelo Tema 1264 do E. STJ, bem como pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (autos do procedimento 2026575-11.2023.8.26.0000) - Determinação para que se aguarde o julgamento do Tema 1264 do E. STJ ou eventual indicação de retomada do andamento processual
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote