(DOC. VP 438.8936.1712.7923)

TJSP. Habeas corpus. Homicídios qualificados consumado e tentado. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Instrução próxima do fim. Complexidade do feito. Audiência de instrução e julgamento com data marcada. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Ordem denegada

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