(DOC. VP 438.8082.7315.1568)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TAXA DE JUROS DOS REMUNERATÓRIOS QUE CORRESPONDE A CERCA DE TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO INFORMADA PELO BACEN - ONEROSIDADE EXCESSIVA A VIABILIZAR A REDUÇÃO (AGINT NO RESP 2.025.475/PR) - RESTITUIÇÃO DO EXCESSO E DO IOF CORRESPONDENTE, COM OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO PREVISTA NO EARESP 676608/RS - VENDA CASADA DE SEGUROS INCOMPROVADA - ADESÃO EM INSTRUMENTO APARTADO, COM DESTAQUE À INFORMAÇÃO DE FACULTATIVIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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