(DOC. VP 438.5375.7174.7308)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, DETERMINOU A EXCLUSÃO DA SOBREPARTILHA DE SUPOSTOS VALORES A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA, BEM COMO DETERMINOU A SOBREPARTILHA DAS COTAS SOCIAIS DO DE CUJUS OBSERVANDO-SE O JULGAMENTO PROFERIDO EM AÇÃO PRÓPRIA E, POR FIM, EXCLUIU OS IMÓVEIS DOADOS PELO DE CUJUS DA PARTE DISPONÍVEL DO PATRIMÔNIO DO FALECIDO - DECISÃO MODIFICADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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