(DOC. VP 438.5066.8424.0244)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Cartão de crédito contratado alegadamente não entregue para a autora - Compras não reconhecidas - Negativação do nome - Procedência parcial - Débito declarado inexigível - Apelação do banco réu - Preliminar de ilegitimidade de parte passiva rejeitada - Responsabilidade objetiva do fornecedor - Dano moral configurado - Quantum arbitrado em R$10.000,00 - Redução para R$5.000,00 - Observância dos pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote