(DOC. VP 438.4526.7666.1744)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA SOB O ARGUMENTO DE QUE SE TRATA DE OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO INVIÁVEL, DADA A DESATIVAÇÃO PERMANENTE DO PERFIL DA AGRAVADA NO INSTAGRAM - SUBSIDIARIAMENTE, PELA REDUÇÃO DA MULTA - IMPOSSIBILIDADE - RECALCITRÂNCIA DO RECORRENTE EM CUMPRIR A DECISÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE TÉCNICA DE RESTABELECIMENTO DO PERFIL DA RECORRIDA - VALOR DA MULTA QUE DEVE SER RESTABELECIDO AO LIMITE DE R$ 50.000,00, QUE NÃO FOI SUFICIENTE PARA MOTIVAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE REATIVAÇÃO DO PERFIL DA EXEQUENTE, E QUE DEVE SER MANTIDO - DECISÃO MODIFICADA RECURSO DO EXECUTADO DESPROVIDO E PROVIDO O DA EXEQUENT

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote