(DOC. VP 438.4312.3894.8643)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. SENTENÇA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ANULAÇÃO. MATÉRIA NÃO PRECLUSA. INDEFERIMENTO DA BENESSE QUE FORA DESAFIADO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO NA DATA DA SENTENÇA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE CANCELAMENTO PARA PROSSEGUIMEMTO DO FEITO. PROVIMENTO AO RECURSO.

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