(DOC. VP 438.2456.4805.6410)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de entorpecentes. Recurso do Ministério Público. Pleito de aplicação da causa de aumento da Lei 11.343/06, art. 40, III. Traficância praticada nas imediações de uma escola e de uma igreja. Provido. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória, com fulcro no CPP, art. 386, VII, e de redimensionamento da pena. Provido em parte. Materialidade e autoria cabalmente provadas. Palavras dos policiais que constituem meio de prova idôneo a resultar a condenaç�

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