(DOC. VP 437.9840.3175.5692)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto contra decisão que, nos autos da ação pelo procedimento comum, com pedido de obrigação de fazer, indeferiu o pedido de concessão de tutela de evidência. Convênio firmado entre o autor e o instituto previdenciário réu, depositário das parcelas de empréstimo consignado aos servidores do Município de São Gonçalo. Pedido reipersecutório baseado em prova documental insuficiente para, em sede de cognição sumária, demonstrar a evidência do direito. Cálculos realizados un

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote