(DOC. VP 437.9409.1341.7113)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Mateus Emilio dos Santos e Igor de Lima Valentim foram condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão por dois roubos majorados, com uso de simulacro de arma de fogo, em Jaú. A defesa apelou, alegando nulidades e insuficiência de provas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (a) analisar a alegada nulidade do reconhecimento por violação ao CPP, art. 226 e (b) a alegação de insuficiência de provas para a condenação. III. Razões de Decidir

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote