(DOC. VP 437.8374.9175.4425)

TJSP. Ação revisional. Empréstimo pessoal. Pedido de reconhecimento da abusividade dos juros, com repetição do indébito. Abusividade constatada. Taxa pactuada que supera consideravelmente a taxa média praticada pelo mercado à época da contratação. Necessidade de revisão do contrato, para que os juros se amoldem à média do mercado. Precedentes do STJ e Tema Repetitivo 234. Não demonstração, todavia, de má-fé subjetiva da instituição financeira demandada. Repetição do indébito que deverá observar a tese firmada pelo STJ no EAREsp. 676.608/RS/STJ, bem como a modulação de seus efeitos, de sorte que a repetição em dobro deve ocorrer somente em relação aos pagamentos efetuados após 30/03/2021. Apelação parcialmente provida.

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