(DOC. VP 437.6113.8404.9352)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INSUFICIÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO DOMICILIAR E DE OUTRAS MEDIDAS NÃO SEGREGATIVAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE - ORDEM DENEGADA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote