(DOC. VP 437.3681.5452.1351)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Embriaguez ao volante - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do recorrente - Condenação que deve ser mantida - Pena privativa de liberdade irretocável - De rigor, contudo, a modificação da pena alternativa fixada para a prestação pecuniária, no importe de um salário-mínimo, em favor de entidade a ser indicada pelo juízo das execuções, à luz do disposto no CP, art. 46, caput - Alteração quanto à pena de suspensão do

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