(DOC. VP 437.2004.0301.2081)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a denunciação da lide em ação indenizatória por vícios construtivos, aplicando o CDC e afastando decadência ou prescrição. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a aplicabilidade do CDC à relação jurídica e (ii) a possibilidade de denunciação da lide às empresas envolvidas na construção. III. Razões de Decidir 3. A relação é de consumo, aplicando-

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