(DOC. VP 437.0727.3024.7519)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

V. Acórdão que, por votação unânime, deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento. Irresignação da parte agravada. Descabimento. Alegados erro material e omissão não verificados. Inequívoco caráter infringente. Via eleita inadequada para a alteração do julgado. Embargos rejeitados

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