(DOC. VP 436.9776.3157.0956)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . REQUISITOS DA LEI 13.015/2014. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126/TST. JORNADA ALEGADA NA EXORDIAL. INVEROSSIMILHANÇA. SÚMULA 338/TST, I. INTERVALO INTRAJORNADA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .

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