(DOC. VP 436.7929.3529.7199)

TJSP. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME VEICULAR.

Autor que requer a condenação da ré a efetuar a baixa no gravame de seu veículo após a quitação do contrato de financiamento, bem como indenização pelos danos morais incididos. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Incontroversa a existência de relação jurídica entre as partes, bem como a integral quitação do financiamento veicular pelo autor. Obrigação da instituição financeira em proceder de forma automática à baixa do gravame, independente de qualq

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