(DOC. VP 436.4453.4377.6790)

TJSP. Apelação Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Réu surpreendido pelos policiais na posse da motocicleta com a placa adulterada e confesso. Laudo pericial atesta a adulteração. Conjunto probatório suficiente para lastrear o decreto condenatório. Dosimetria inalterada. Regime inicial modificado para o semiaberto. Súmula 269/STJ. Recurso parcialmente provido.

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