(DOC. VP 436.3670.5036.2334)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO C.C. DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA -

Sentença de procedência - Insurgência da ré - Alegação, em razões, de validade do contrato, pedindo aplicação das consequências da resilição por vontade do adquirente - Atraso na entrega de chaves pela alienante, porém, que superou os prazos estipulados, já considerando os 180 dias de tolerância - Comissão de corretagem - Prescrição trienal alcançada - Tema 938, do E. STJ - Sentença reformada parcialmente - Recurso da ré provido em parte

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