(DOC. VP 436.0100.9952.1323)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL.

Réu denunciado pelo crime do art. 155, § 4º, IV do CP. Sentença de procedência com pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e 28 dias-multa em regime semiaberto. Insurgência da Defesa sob o argumento de absolvição por atipicidade material ou por insuficiência de prova da autoria ou reconhecimento do furto privilegiado, fixação da pena no mínimo legal, do regime aberto e conversão para pena restritiva de direitos. Narra a denúncia que os réus subtraíram cabos de energia da linha fér

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote