(DOC. VP 435.9219.6173.0269)

TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. VIA IMPRÓPRIA PARA REEXAME DE PROVAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de WILSON GONÇALVES DE MACEDO, apontando suposto constrangimento ilegal decorrente da conversão de sua prisão em flagrante por tráfico de drogas em prisão preventiva pelo Juízo da Vara Única do Foro de Santa Cruz das Palmeiras. Sustenta a ausência de fundamentação idônea na decisão que decretou a medida extrema, baseada unicamente na existência de outro processo em andamento e no risco à ordem pública, e requer a revogação da

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