(DOC. VP 435.8689.7549.9724)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXAME CRIMINOLÓGICO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1.

Agravo em execução interposto contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para avaliar o preenchimento do requisito subjetivo necessário à concessão de benefício. O agravante alegou a desnecessidade do exame criminológico, requerendo a progressão de regime independentemente da realização do exame. 2. Livramento condicional concedido. 3. Recurso prejudicado

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