(DOC. VP 435.7830.4212.7471)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TURISMO - RESTITUIÇÃO - DANOS MORAIS -

Reserva de pacote de viagem realizada mediante a plataforma de intermediação de serviços da Requerida - Cancelamento da reserva por culpa exclusiva da Requerida - Caracterizada a falha na prestação de serviços - Devida a restituição dos valores pagos - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida à restituição da quantia de R$ 1.098,39 - Requerida descumpriu determinação judicial consistente em suspender a cobrança das parcelas remanescentes -

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