(DOC. VP 435.6687.7850.3198)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA EXTINTA. SOLIDARIEDADE DOS EX-SÓCIOS. RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA. RISCO ASSUMIDO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO AFASTADA. CULPA COMPROVADA. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que reconheceu a responsabilidade dos ora recorrentes pelo acidente, condenando-os ao pagamento de indenização por danos materiais. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: (i) verificar a legitimidade dos ex-sócios para figurarem no polo passivo da demanda; (ii) saber se os ex-sócios podem ser responsabilizados pelo acidente; (iii) analisar a veracidade do Boletim de Ocorrência trazido aos autos; e, (

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