(DOC. VP 434.4906.1209.3441)

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Tema 1069 do STJ. É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. Laudo pericial que concluiu que apenas o procedimento «cirurgia plástica de abdominoplastia» é reparador, e os demais indicados na inicial foram considerados apenas de fator estético. Dano moral. Inocorrência. Negativa que não extrapolou a discussão dos termos do contrato. Sucumbência recíproca. Ocorrência. Identificada a sucumbência recíproca dos litigantes, de rigor a aplicação do disposto no CPC, art. 86, com a repartição do ônus perdimentais, inclusive honorários em favor dos patronos da parte adversa. Recurso não provido

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