(DOC. VP 434.3523.9292.1288)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO DO ESPÓLIO OU SUCESSORES. DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. 1.
Insurge-se o exequente apelante em face da sentença que, nos autos da ação de execução por título extrajudicial, extinguiu o processo sem resolução do mérito, uma vez que, embora regularmente intimado, não houve qualquer manifestação por parte do credor, no sentido de promover a citação dos sucessores dos executados falecidos. 2. Intimado para recolher as custas no prazo estabelecido, o banco exequente, ora apelante, deixou transcorrer o prazo in albis, resta caracteriza a deserç�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote