(DOC. VP 433.2385.1356.6896)

TJRJ. APELAÇÕES MINISTERIAL E DEFENSIVA. art. 129, §9º DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES DEFENSIVAS REJEITADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA PENA, REGIME ABERTO E SURSIS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSOS CONHECIDOS, PROVENDO-SE O APELO MINISTERIAL E DESPROVENDO-SE O DEFENSIVO.

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