(DOC. VP 433.2311.4605.8454)

TJSP. SERVIÇOS BANCÁRIOS - Autor que permaneceu inscrito no SCR mesmo após o adimplemento de sua obrigação perante o réu - O entendimento do STJ é de que o SCR possui natureza de órgão restritivo de crédito - Negativação que se mostrou indevida - Obrigação da instituição financeira pela atualização das informações - Danos morais in re ipsa caracterizados - Recurso do autor provido e recurso do réu Ementa: SERVIÇOS BANCÁRIOS - Autor que permaneceu inscrito no SCR mesmo após o adimplemento de sua obrigação perante o réu - O entendimento do STJ é de que o SCR possui natureza de órgão restritivo de crédito - Negativação que se mostrou indevida - Obrigação da instituição financeira pela atualização das informações - Danos morais in re ipsa caracterizados - Recurso do autor provido e recurso do réu não provido.

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