(DOC. VP 433.0744.9765.8467)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PARA COMPROVAR DANO IMATERIAL. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO DESFAVORÁVEL POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1.

Trata-se de ação pela qual a parte autora busca a condenação dos réus na obrigação de entregar um aparelho novo de videogame ou o valor do produto e indenização para compensar danos morais na importância de R$ 15.000,00. 2. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido para condenar as rés a entregar um videogame XBOX ONE - 500 gb - console + controle e um cabo HDMI ao autor, ou produto similar ou superior, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa pelo juízo, reco

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