(DOC. VP 432.9199.7123.2054)

TJSP. Agravo de Instrumento - Prestação de serviços - Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais - Justiça Gratuita - Pessoa Natural - Decisão parcial - Hipossuficiência que não foi suficientemente demonstrada nos Autos.   1. Agravante que deixou de apresentar os documentos relativos a seus rendimentos mensais, embora expressamente intimada para tanto. 2. Inexistência de substancioso prejuízo, sobretudo diante do baixo valor das custas iniciais (valor da causa: R$ 15.000,00).   3. Impossibilidade de concessão da gratuidade de justiça.   Recurso não provido. 

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