(DOC. VP 432.7785.0317.3239)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. (SÚMULA 126/TST).

Conforme registrado no acórdão regional, foi constatado por meio de laudo pericial que não havia agentes perigosos na área de operação do reclamante. Além disso, a perícia concluiu que o armazenamento de combustíveis na área ao lado, dava-se em conformidade com o item 4.1 do anexo 2 da NR16 . Assim, a modificação do julgado exigiria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado nos termos daSúmula126do TST . Agravo não provido .

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote