(DOC. VP 432.7297.1340.2130)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. arts. 180, CAPUT, E 311, §2º, III, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL (RÉU DOUGLAS). art. 157, §2º, II,

e §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL (RÉU MARCELO). CONDENAÇÃO. I. Caso em exame. Apelante Douglas condenado nas penas de 4 anos de reclusão, em regime aberto, e 20 DM, no valor unitário mínimo legal, substituída a primeira por duas penas restritivas de direitos. Apelante Marcelo, nas penas de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 17 DM, no mesmo valor. II. Questão em discussão. RECURSOS DEFENSIVOS. II.1. Absolvição. Fragilidade probatória. II.2. Apelan

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