(DOC. VP 431.8493.2661.3102)

TJMG. AGRAVO INTERNO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA - CUSTEIO DE TRATAMENTO DE ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT) - DEPRESSÃO GRAVE - NECESSIDADE COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO - URGÊNCIA DEMONSTRADA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 PRESENTES - IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.

A tutela antecipada pode ser deferida quando demonstrados os requisitos previstos no CPC, art. 300: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Comprovada, por laudo médico, a necessidade urgente do tratamento indicado para paciente com quadro grave de depressão e risco de suicídio, evidencia-se a verossimilhança das alegações e o perigo de dano. A alegada irreversibilidade dos efeitos da decisão não se configura, pois os valores pagos pela operador

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote