(DOC. VP 431.7976.4902.4484)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a inclusão de ex-sócio da empresa executada no polo passivo da demanda em razão da necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Agravante quanto ao fato de que a Empresa executada estaria baixada (extinta) por encerramento/liquidação voluntária desde 21/01/2019 perante a Receita Federal, de f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote