(DOC. VP 431.5291.0454.4847)
TJSP. POSSESSÓRIA -
Imissão na posse - Ocupação da área a título precário - Direito adquirido da anterior comodatária - Posse precária, ausente o animus domini, que não autoriza a proteção possessória ou mesmo a prescrição aquisitiva - Atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse - Ação procedente para imitir os autores na posse definitiva do imóvel - Sentença mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote