(DOC. VP 431.4304.4511.8954)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reconhecimento de prescrição - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Decisão mantida - Recurso não provido

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