(DOC. VP 430.7011.8337.7548)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TORTURA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, TENDO EM VISTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER REDIMENSIONAMENTO DA PENA. -

Mantém-se a condenação. - A materialidade dos delitos restou demonstrada através do pelo Relatório do Conselho Tutelar de São Gonçalo, relatório de estudo social, documentação produzida no Conselho Tutelar da Comarca de São Gonçalo, relatório de atendimento do Conselho Tutelar da Comarca de São Gonçalo, e laudos técnicos. A versão de Leandro não possui lastro probatório, cabendo ressaltar que os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa não conseguiram elidir as pro

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