(DOC. VP 430.6387.4671.3154)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de omissões e contradição - Não ocorrência - Questões examinadas, sem vícios - Julgado devidamente fundamentado - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fins de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração do réu e dos autores rejeitados

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