(DOC. VP 430.0248.8620.7997)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVISTA NO ESTATUTO DO IDOSO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Carlos Augusto Alves foi condenado por apropriação indébita de valores de um idoso, utilizando-se de empréstimos consignados sem o conhecimento da vítima. O réu alega que os valores foram revertidos para o asilo onde o idoso vivia. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) se o réu agiu com dolo ao se apropriar dos valores e (ii) se houve benefício à instituição com os valores desviados. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e a

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