(DOC. VP 429.7343.2331.6749)

TJSP. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Posse exercida desde 1996 - Decurso pacífico e ininterrupto do lapso temporal de 15 anos previsto no art. 1238 do CC em favor do autor - Reconhecimento da aquisição do domínio - Sentença reformada - Recurso provido

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