(DOC. VP 429.6463.6095.8382)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO À RODOVIA - MANOBRA REALIZADA EM INOBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS.

Tratando-se de pleito ressarcitório consubstanciado em ato ilícito, devem estar demonstrados o dolo ou culpa do agente, a existência de dano e a relação de causalidade entre a conduta do agente e o dano causado. - Considerando que as provas dos autos revelam que o acidente foi causado em virtude da inobservância das normas de trânsito por ambas as partes, deve ser reconhecida a culpa concorrente pela ocorrência da colisão. - O descuido causado por falha mecânica do veículo não é cap

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