(DOC. VP 429.2493.9863.4162)

TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE EFEITO SUSPENSIVO. TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. TRATAMENTO DE MEDIAÇÃO INDIVIDUALIZADA EM AMBIENTE ESCOLAR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. 1.

Diversamente do alegado pelo embargante, a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, apenas não atende aos anseios do recorrente. 2. Em que pese a autora afirmar que não realizou pedido expresso de mediação individualizada em ambiente escolar na exordial, é certo que a tese não merece prosperar. Parte autora que requer, nos pedidos, a condenação da ré a «(...) indicar clínica dentro de sua rede credenciada, respeitando o disposto em laud

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